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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:02
Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes
Juíza determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa. Se em três dias ele não promover pagamento poderá ter a prisão decretada
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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:05
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.
Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:35
Direito civil e processual civil. Títulos de crédito. Cheque. Prazo de apresentação.
Devolução de cheque prescrito por falta de fundos. Motivo indevido. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:40
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:38
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:49
Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral
Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:12
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:50
Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Indenizatória por danos morais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Do cadastro de estudantes inadimplentes
Nayron Divino Toledo Malheiros é Advogado, sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail nayron@tds.adv.br; nayron.toledo@gmail.com.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:59
SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes
Registro no cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Serasa deverá informar ao consumidor dados antigos de seu cadastro de inadimplentes
Lei descreve que o cidadão deve ter acesso a informações existentes em cadastros, fichas e registros de dados pessoais e de consumo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:58
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual o acionamento do aparato judicial para inscrever o nome do devedor só teria justificativa caso fosse comprovada a recusa do pedido administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 14:03
Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:15
Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes
inscrito em cadastros de inadimplentes após mudar de estado sem pagar multa
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:53
Liminar do STF exclui o Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplentes da União
Para Peluso, " a maior consequência da inscrição no sistema SIAFI/CAUC reside na impossibilidade do recebimento de transferências voluntárias da União, fato que pode acarretar graves prejuízos à população local, inclusive com a paralisação de serviços públicos essenciais"